1. Defina o tipo de negócio

Antes de qualquer registro, é importante entender:

• O que você vai vender (produto ou serviço)

• Para quem vai vender (público-alvo)

• Onde vai atuar (cidade, estado ou online)

Ter clareza nisso ajuda nas próximas etapas.

 

 

2. Escolha a natureza jurídica da empresa

A natureza jurídica define o formato legal do negócio. As mais comuns são:

• MEI – Microempreendedor Individual

• EI – Empresário Individual

• SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

• LTDA – Sociedade Limitada

Cada uma possui regras diferentes de faturamento, impostos e responsabilidades.

 

 

3. Defina o regime tributário

O regime tributário determina como os impostos serão pagos. Os principais são:

• Simples Nacional

• Lucro Presumido

• Lucro Real

Essa escolha deve ser feita com apoio de um contador.

 

 

4. Consulte a viabilidade do nome e do endereço

Antes do registro, é necessário verificar:

• Se o nome da empresa está disponível

• Se o endereço é permitido para a atividade escolhida

Essa consulta é feita na Junta Comercial e na Prefeitura.

 

 

5. Elabore o contrato social

O contrato social é o documento que formaliza a empresa. Nele constam:

• Dados dos sócios (se houver)

• Atividade da empresa (CNAE)

• Capital social

• Regras de funcionamento

Para MEI, essa etapa é simplificada consulte o SEBRAE Aqui - Cosmópolis para ajudar gratuita.

 

 

6. Registre a empresa

Com o contrato pronto, faça o registro:

• Junta Comercial (empresas)

• Cartório (alguns casos específicos)

Após o registro, a empresa passa a existir legalmente.

 

 

7. Obtenha o CNPJ

Após o registro, o CNPJ é emitido pela Receita Federal.

 

 

8. Inscrição estadual e/ou municipal

Dependendo da atividade, será necessário:

• Inscrição Estadual (indústria e comércio)

• Inscrição Municipal (prestadores de serviço)

 

 

9. Alvará de funcionamento e licenças

Solicite o alvará na Prefeitura e, se necessário:

• Vigilância Sanitária

• Corpo de Bombeiros

• Licenças ambientais

 

 

10. Abra uma conta bancária PJ

Com o CNPJ em mãos, abra uma conta jurídica para:

• Separar finanças pessoais e empresariais

• Facilitar pagamentos e recebimentos

 

 

11. Contrate um contador

O contador é essencial para:

• Apuração de impostos

• Obrigações legais

• Folha de pagamento (se houver funcionários)

 

 

12. Inicie as atividades

Com tudo regularizado, a empresa pode começar a operar oficialmente.

 

 

 Dica final ACICO

Planejamento, organização e apoio profissional fazem toda a diferença para o sucesso do negócio.

Esta cartilha é um material informativo da ACICO – Associação Comercial e Industrial de Cosmópolis, desenvolvido para apoiar associados e novos empreendedores, fortalecendo o comércio, a indústria e o empreendedorismo local.

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